Blog - Deputado Federal Marcelo Serafim

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (7) a realização de referendo em 6 municípios do Amazonas e em 18 municípios do Pará que tiveram a sua hora legal alterada pela Lei 11.662/08 para saber se os moradores consideram a alteração conveniente e oportuna.

O referendo está previsto no Projeto de Decreto Legislativo 2302/09, do Senado, que prevê a realização do referendo em conjunto com as eleições seguintes à aprovação do projeto.

A Lei 11.662/08 adiantou em uma hora os relógios do Acre e de parte do Amazonas e do Pará. O Acre e parte do Amazonas saíram do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso Greenwich “menos quatro horas”. Já a parte ocidental do Pará saiu do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”. Com a lei, o Brasil ficou com o total de três fusos horários – anteriormente eram quatro.

O relator, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), explicou que há vantagens em diminuir os fusos, aproximando os horários das maiores empresas, as principais bolsas de valores e a sede das financeiras brasileiras mais importantes. Por outro lado, argumenta, também são válidas as razões dos que se queixam da insegurança nas primeiras horas da manhã e dos distúrbios biológicos que podem ser causados no organismo das pessoas.

“Torna-se fundamental ouvir a população dos municípios afetados pela mudança de horários para que ela possa definir o que é do seu interesse”, afirma.

Tramitação – A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Financas e Tributação; e de Constituição Justiça e de Cidadania. O projeto também precisará ser votado pelo Plenário.

O referendo sobre a mudança de fuso horário já está previsto para o Acre, onde ocorrerá junto com as eleições de outubro. A Câmara e o Senado aprovaram o referendo para o Acre por meio do PDC 981/08, que deu origem ao Decreto Legislativo 900/09.

Por Vania Alves, da Agência Câmara

Marcelo Serafim quer referendo para decidir sobre fuso horário no Norte brasileiro